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Assunto:
Brasil. Supremo Tribunal Federal
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Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
Por
Sampaio, Ricardo Alves
Publicado em 2009
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Dissertação
2
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
Por
Bandeira, Luciana de Assunção Macieira
Publicado em 2013
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
2
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Direito
2
Autor
Bandeira, Luciana de Assunção Macieira
1
Sampaio, Ricardo Alves
1
Orientador(a)
Campos, Hélio Silvio Ourem
1
Lima Júnior, Jayme Benvenuto
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Brasil. Supremo Tribunal Federal
dissertações
2
Brasil. Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999
1
ação de inconstitucionalidade
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coisa julgada
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controle da constitucionalidade
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controle da constitucionalidade - Brasil
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direito constitucional
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jurisdição
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Assunto em inglês
Brazil. Supreme Court
2
dissertations
Brazil. Law n. 9,868, of November 10, 1999
1
action of unconstitutionality
1
constitutional law
1
control of constitutionality
1
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control of the constitutionality - Brazil
1
jurisdiction
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res judicata
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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