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Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e rel...
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Lima, Flávio Roberto Ferreira de
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Publicado em 2008
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Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional
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Instituição de defesa
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
5
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
5
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Direito
5
Autor
Leite, Henrique de Andrade
1
Lima, Flávio Roberto Ferreira de
1
Mota, Marcílio Florêncio
1
Nova, Felipe D'oliveira Vila
1
Ribeiro, Isabela Lessa de Azevedo Pinto
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Orientador(a)
Teixeira, Sergio Torres
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Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
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Rocha, José Elias Dubard de Moura
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Santos, Gustavo Ferreira
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Tipo de documento
Dissertação
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Idioma
Português
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Assunto
direito processual
dissertações
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direitos fundamentais
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Assunto em inglês
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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