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DIREITOS FUNDAMENTAIS
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1
O direito fundamental à educação e as relações de consumo
Por
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
Publicado em 2010
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Dissertação
2
Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania
Por
Munaro, Franciel
Publicado em 2010
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Dissertação
3
Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à...
Por
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
Publicado em 2011
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
3
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
3
Autor
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
1
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
1
Munaro, Franciel
1
Orientador(a)
Freitas, Juarez
1
Pasqualotto, Adalberto de Souza
1
Ruaro, Regina Linden
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
DIREITOS FUNDAMENTAIS
EDUCAÇÃO
DIREITO
2
DIREITOS SOCIAIS
2
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1
CIDADANIA
1
Mais ...
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
DIREITO DO CONSUMIDOR
1
DIREITO EDUCACIONAL
1
DIREITO À SAÚDE
1
JUSTIÇA SOCIAL
1
TRIBUNAL DE CONTAS - BRASIL
1
TUTELA (DIREITO)
1
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DIREITO
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