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Assunto:
Dignidade da pessoa humana
Instituição de defesa:
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
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Dignidade da pessoa humana
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Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade...
Por
Barros, Hugo Marinho Emidio de
Publicado em 2019
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Dissertação
2
A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes
Por
Souza, Manuela Gatto Santa Rita de
Publicado em 2010
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Bases coletadas
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
2
Autor
Barros, Hugo Marinho Emidio de
1
Souza, Manuela Gatto Santa Rita de
1
Orientador(a)
Lins Júnior, George Sarmento
1
Mello, Marcos Bernardes de
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Dignidade da pessoa humana
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refudiados (ACNUR)
1
Brasil - Refugiado - Dever de proteção
1
Brasil. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997
1
Brazil - Refugee - Duty of protection
1
Brazil. Act 9,474 of July 22, 1997
1
Mais ...
Compatibilidade
1
Compatibility
1
Dignity of human person
1
Direitos humanos
1
Human rights
1
National security
1
National sovereignty
1
Neo-positivismo
1
Normas
1
Segurança Nacional
1
Soberania nacional
1
United Nations High Commissioner for Refugees
1
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menos ...
Assunto em inglês
Legal norms
1
The human dignity principle
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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