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Assuntos:
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A proteção internacional do trabalhador migrante frente ao direito brasileiro: avanços e lacunas na legislação e na efetivação dos direitos dos migrantes
Dissertação
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A aplicabilidade da liberdade de expressão em relação ao direito à igualdade e não discriminação: o discurso de ódio sob a perspectiva internacional e no direito brasileiro
Dissertação
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Uma alternativa de efetividade da prestação jurisdicional nas ações assistenciais e previdenciárias a partir das regras de competência da lei 10.259/2001 ante o surgimento de novas...
Dissertação
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Mario Sergio Cortella e o artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: reflexões sobre o dever familiar de educar
Dissertação
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Sujeito e dignidade da pessoa humana na sociedade de dados e desempenho
Tese
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A qualificação humana da pessoa: uma análise ético-jurídica dos embriões excedentários
Dissertação
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Nulidades no processo penal, dignidade humana e segurança jurídica
Dissertação
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O garantismo como vetor humanista ao processo penal
Tese
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Justiça e liberdade: a dignidade da pessoa humana e o equilíbrio social
Tese
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O princípio da dignidade da pessoa humana como pressuposto da privatização do sistema prisional no estado democrático de direito
Tese
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Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos
Dissertação
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A privatização de presídios e sua (in)compatibilidade com o estado democrático de direito: a ressocialização irrefletida
Dissertação
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O direito fundamental ao trabalho e as dificuldades de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito das empresas privadas de Belém
Dissertação
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Conceito, conteúdo e efetividade do "mínimo existencial" em Robert Alexy: uma análise comparativa entre Brasil e Colômbia
Dissertação
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A vida e a norma como valores supremos do ser humano: a previsão constitucional do biodireito
Tese
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A colaboração entre igreja e estado no Brasil à luz da liberdade religiosa
Dissertação
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O trabalho e a ressocialização do preso
Dissertação
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A contribuição de Giovanni Pico della Mirandola no delineamento da concepção de dignidade da pessoa humana: aspectos históricos e filosóficos recepcionados pelo Direito
Dissertação
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A importância da visão integrativa e humanista do meio ambiente do trabalho para a proteção da saúde dos trabalhadores
Dissertação
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A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?
Dissertação