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Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
Direito Constitucional
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Direito Tributário
Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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1
A tributação e a inclusão da pessoa com deficiência
Por
Gomes, Djalma Moreira
Publicado em 2015
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Dissertação
2
Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Por
Moraes, Allan
Publicado em 2014
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Dissertação
3
O mínimo existencial no direito tributário brasileiro: aplicação sobre as pessoas físicas e jurídica
Por
Tognolli, Leandro Gião
Publicado em 2022
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Dissertação
4
A natureza jurídica do processo administrativo fiscal
Por
Fallet, Allan George de Abreu
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
4
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
4
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
4
Autor
Fallet, Allan George de Abreu
1
Gomes, Djalma Moreira
1
Moraes, Allan
1
Tognolli, Leandro Gião
1
Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
1
Jesus, Isabela Bonfá de
1
Lins, Robson Maia
1
Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
Assunto
Direito Constitucional
Direito Tributário
Direitos Fundamentais
2
Acessibilidade
1
Administração e processo tributário
1
Competência
1
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Competência tributária
1
Direito Público
1
Direito de Inclusão
1
Estatuto do contribuinte
1
Federação
1
Justiça Fiscal
1
Pessoas com Deficiência
1
Pessoas físicas
1
Pessoas jurídicas
1
Proteção ao mínimo existencial
1
Tributos
1
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Assunto em inglês
Constitutional Law
4
Tax Law
3
Fundamental Rights
2
Accessibility
1
Federation
1
Inclusion rights
1
Mais ...
Jurisdiction
1
Legal entities
1
People with Disabilities
1
Private Individuals
1
Protection to the existential minimum
1
Public Law
1
Republican principle
1
Tax
1
Tax Justice
1
Tax administration and procedure
1
Tax jurisdiction
1
Tax power
1
Taxation - Law and legislation
1
Taxpayer statute
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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