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Assunto:
Direito tributário
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1
Legalidade tributária e decisão judicial: desmistificando o modelo civil law e recolocando o papel da jurisprudência para regulação de condutas no direito tributário brasileiro...
Por
Canado, Vanessa Rahal
Publicado em 2014
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Tese
2
Gradação das multas tributárias: estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade em matéria sancionatória
Por
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
Publicado em 2019
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Tese
3
Argumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direito
Por
Mendonça, Christine
Publicado em 2011
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Tese
4
O papel fundamental dos Tribunais locais na construção do Direito Tributário à luz das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores nos casos representativos de controvérsia...
Por
Souza, Fernanda Donnabella Camano de
Publicado em 2016
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Tese
5
Responsabilidade tributária, atos corruptivos e o alargamento do artigo 135 do Código Tributário Nacional
Por
Pereira, Luciano de Almeida
Publicado em 2019
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Tese
6
A superposição de discursos vencedores: análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista
Por
Aguiar, Tatiana
Publicado em 2014
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Tese
7
Subvenções tributárias: análises sintática, semântica e pragmática
Por
Félix, Talita Pimenta
Publicado em 2019
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Tese
8
Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária
Por
Geraldi, Guilherme Paes de Barros
Publicado em 2023
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Tese
9
Precedentes judiciais em matéria tributária no STF: pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing)...
Por
Camilotti, José Renato
Publicado em 2017
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Tese
10
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Por
Ruzene, Marco Antônio
Publicado em 2020
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Tese
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
10
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
10
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
10
Autor
Aguiar, Tatiana
1
Camilotti, José Renato
1
Canado, Vanessa Rahal
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
1
Félix, Talita Pimenta
1
Geraldi, Guilherme Paes de Barros
1
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Mendonça, Christine
1
Pereira, Luciano de Almeida
1
Ruzene, Marco Antônio
1
Souza, Fernanda Donnabella Camano de
1
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
2
Tomé, Fabiana Del Padre
2
Araujo, Clarice von Oertzen de
1
Gama, Tácio Lacerda
1
Gonçalves, José Artur Lima
1
Horvath, Estevao
1
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Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna
1
Matsushita, Thiago Lopes
1
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Tipo de documento
Tese
Tipo de acesso
openAccess
10
Idioma
Português
10
Assunto
Direito tributário
Jurisprudência
2
Supremo Tribunal Federal
2
Alterações jurisprudenciais
1
Argumentação
1
Autonomia operacional
1
Mais ...
Bens jurídicos ambientais
1
Civil law
1
Constituição
1
Cortes superioras
1
Decisão judicial
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito ambiental
1
Direito processual tributário
1
Discurso vencedor
1
Dosimetria
1
Estado
1
Governança corporativa
1
Interpretação jurídica
1
Legalidade
1
Lei
1
Linguagem
1
Política pública
1
Precedentes judiciais
1
Proporcionalidade (Direito)
1
Responsabilidade fiscal
1
Retórica
1
Sanções tributárias
1
Segurança jurídica
1
Stare decisis
1
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Assunto em inglês
Tax law
6
Taxation - Law and legislation
3
Argument
1
Changes in Jurisprudence-speech winner
1
Civil law
1
Constitution
1
Mais ...
Corporate governance
1
Court decisions
1
Dosimetry
1
Environmental legal goods
1
Environmental regulations
1
Federal Supreme Court
1
Grants-in-aid
1
Green taxes
1
Higher Courts
1
Human being’s dignity
1
Judicial decision
1
Judicial precedents
1
Language
1
Language theory
1
Legal certainty
1
Legal interpretation
1
Legal subsystem
1
Local Courts
1
Operational autonomy
1
Precedents
1
Proportionality in law
1
Public policy
1
Rhetoric
1
Rule of Law
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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