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Assuntos:
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A imunidade tributária das instituições de educação do artigo 150, VI, c da Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Cooperação internacional para promoção dos direitos humanos
Dissertação
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A efetividade do direito à educação e a corrupção do Estado: a Teoria de J. P. Dobel
Tese
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Imputação de danos na omissão estatal
Dissertação
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Direitos de terceira dimensão: a tutela do direito do consumidor no Brasil por meio das ações coletivas
Tese
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Soberania e tributação: implicações na competência tributária
Dissertação
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A questão da legitimação para a tutela dos interesses coletivos: uma perspectiva do pensamento de Mauro Cappelletti
Dissertação
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A ética e o financiamento das eleições no Brasil: uma análise crítica
Dissertação
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Globalização e soberania enviesada: concretização do mínimo existencial
Dissertação
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Relações entre Igreja e Estado: secularização, laicidade e o lugar da religião no espaço público
Dissertação
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A "segunda velocidade do direito penal" para a sociedade contemporânea
Dissertação
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Argumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direito
Tese
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Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadão
Dissertação
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Ativismo e Estado judicial : um olhar a partir do pensameno de Montesquieu
Dissertação
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A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Dissertação
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Princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e modulação de efeitos das decisões judiciais
Dissertação
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O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado
Tese
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O caso Mox de Sellafield - do projeto constitucionalista de Estado mundial ao Direito Internacional feudalizado: origens e consequências do atual conflito estrutural entre regimes...
Tese