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1
A possibilidade da concessão de refúgio a mulheres vítimas de perseguição por motivo de gênero como forma de assegurar seus direitos humanos fundamentais
Por
Vieira, Claudia Bitti Leal
Publicado em 2023
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Dissertação
2
Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006...
Por
Klein, Lara Carrera Arrabal
Publicado em 2022
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Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
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Programa de Pós-Graduação
PPG1
2
Autor
Klein, Lara Carrera Arrabal
1
Vieira, Claudia Bitti Leal
1
Orientador(a)
Chai, Cássius Guimarães
1
Moreira, Nelson Camatta
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Gênero
Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados
1
Direito penal
1
Função social
1
Refúgio
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Teoria crítica dos direitos humanos
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Violência contra a mulher
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