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Igualdade
Instituição de defesa:
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
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1
Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamento
Por
Souza, Felipe Carvalho Olegário de
Publicado em 2009
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Dissertação
2
Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiro
Por
Cavalcanti, Ana Cristina Paixão Félix
Publicado em 2008
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Dissertação
3
Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do Consumidor aos contratos eletrônicos
Por
Carneiro, Ligia Maria Cavalcante
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
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Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
3
Autor
Carneiro, Ligia Maria Cavalcante
1
Cavalcanti, Ana Cristina Paixão Félix
1
Souza, Felipe Carvalho Olegário de
1
Orientador(a)
Ivo, Gabriel
2
Lôbo, Paulo Luiz Neto
1
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
Direito constitucional – Brasil
3
Direito tributário – Brasil
3
Igualdade
Benefício fiscal
2
Controle da constitucionalidade
2
Benefizio fiscale
1
Mais ...
Constitutional Law – Brazil. . . .
1
Consumer confidence
1
Consumer protection and defense
1
E-commerce
1
Electronic contract
1
Elisão fiscal
1
Equality
1
Internet
1
Legal gap
1
Legalidade
1
Legality
1
Tax Law – Brazil
1
Tax avoidance
1
controlo di costituzionalità della norma
1
decretazione de nulidad senza riduziome di testo
1
interpretazione conforme
1
legislatore positivo e eguaglianza
1
norma
1
testo
1
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