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Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil
Por
Cardoso, Lys Sobral
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política...
Por
Haber, Melina Tostes
Publicado em 2018
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Dissertação
3
O papel do Ministério Público do Trabalho na implementação de políticas públicas de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo: possibilidades e limites de atuação...
Por
Selares, Maurel Mamede
Publicado em 2018
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Dissertação
4
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Por
Silva Filho, Manoel Bernardino da
Publicado em 2011
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5
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió
Por
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
Publicado em 2009
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Dissertação
6
A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-AL
Por
Barros, Karina Nakai de Carvalho
Publicado em 2011
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Dissertação
7
A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimento
Por
Lira, Carolina Francisca Cavalcante
Publicado em 2019
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Dissertação
8
Educação previdenciária como exercício de cidadania
Por
Matos, Maristela Araujo de
Publicado em 2012
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Dissertação
9
Controle judicial de políticas públicas: fundamentos, limites e consequências
Por
Cardoso, Diego Brito
Publicado em 2017
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Dissertação
10
Políticas públicas para minorias sexuais: características e perspectivas no direito brasileiro
Por
Polezze, Rogério Volpatti
Publicado em 2015
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Dissertação
11
Insegurança urbana: o papel do direito urbanístico nas políticas públicas de segurança
Por
Topan, Renato
Publicado em 2010
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Dissertação
12
O terceiro setor e o transindividualismo: proposta de uma teoria geral
Por
Soares, Gisele de Oliveira
Publicado em 2008
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Dissertação
13
Direito e desenvolvimento: as ações afirmativas nas universidades federais brasileiras sob a perspectiva da jurisprudência
Por
Dominguez, Guilherme Diniz de Figueiredo
Publicado em 2010
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Dissertação
14
Sistemas jurídico-constitucionais de controle das finanças públicas e de proteção à implementação dos direitos fundamentais na América Latina
Por
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
Publicado em 2023
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Dissertação
15
As micro e pequenas empresas (MPE s) e a função social da licitação
Por
Stroppa, Christianne de Carvalho
Publicado em 2013
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Dissertação
16
Os deveres jurídicos do Estado brasileiro na efetivação do direito à moradia adequada como critérios para a elaboração e implementação de políticas públicas habitacionais...
Por
Mirra, Ana Beatriz Ribeiro David Valery
Publicado em 2023
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Dissertação
17
Políticas públicas para a efetividade do direito à educação superior no Brasil: direitos humanos e sociais através da educação superior
Por
Carmona, Raquel Torcani
Publicado em 2021
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Dissertação
18
A atuação do Ministério Público no controle das políticas públicas
Por
Campanella, Fabiana Leonardi
Publicado em 2019
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Dissertação
19
Judicialização da saúde: análise sobre o controle judicial nas hipóteses de medicamentos e tratamentos não previstos nas políticas públicas de saúde
Por
Corrêa, Gina Fonseca
Publicado em 2022
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Dissertação
20
Uma crítica à judicialização da saúde a partir do conceito do justo aristotélico
Por
Guarnieri, Luciano Morgado
Publicado em 2023
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Dissertação
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
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Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
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Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
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Universidade Federal de Sergipe (UFS)
1
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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PPG1
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Programa Stricto Sensu em Direito
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Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
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Curso de Mestrado em Administração Pública
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Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia
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Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
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Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
1
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
1
Pós-Graduação em Direito
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Autor
Almeida, Evandro Xavier de
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Barbosa, Flávia de Carvalho
2
Brasileiro, Karina Pinto
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Fantinel, Luciara Melo
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Abdon, Fernanda dos Santos Silva
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Araújo Filho, Robson de
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Araújo, Ana Luiza Nogueira de
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BATISTA, Samilla Cavalcante
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Barros, Karina Nakai de Carvalho
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Campanella, Fabiana Leonardi
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Canedo, Vivilyn Hagen Antônio
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Cardoso, Diego Brito
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Cardoso, Lys Sobral
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Carmona, Raquel Torcani
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Corrêa, Gina Fonseca
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Dominguez, Guilherme Diniz de Figueiredo
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Duarte, Lisiane Sousa Alves
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Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
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Fabrício, André Rodrigues
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Fonseca, Lídia Carolina Delage da
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Gonçalves, Naiade Iria Cardoso
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Guarnieri, Luciano Morgado
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Haber, Melina Tostes
1
Kunitaki, Vanessa Vieira
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Lemos, Luana Andrade de
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Lima, Fátima Maria Costa Soares de
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Lira, Carolina Francisca Cavalcante
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Orientador(a)
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
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Belo, Manoel Alexandre Cavalcante
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Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
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Lanzillo, Anderson Souza da Silva
1
MATTOS NETO, Antônio José de
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Machado Neto, Manoel Cabral
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
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Idioma
Português
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Assunto
Políticas públicas
Direitos fundamentais
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Public policy
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Desenvolvimento
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Direitos humanos
6
Direito à saúde
5
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Controle judicial
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Public policy
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