41
Assuntos:
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O processo coletivo e o IRDR ante a litigiosidade repetitiva e de massa
Dissertação
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Garantia fiduciária de direitos de crédito na recuperação judicial do fiduciante
Dissertação
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A decadência das contribuições previdenciárias no âmbito das execuções instauradas pela Justiça do Trabalho
Dissertação
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Os princípios da legalidade e da segurança jurídica e o Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional
Dissertação
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A jurisprudência uniforme como elemento estruturante do sistema jurídico brasileiro
Tese
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A reclamação no novo Código de Processo Civil: um desafio entre a segurança jurídica e o poder criativo do julgador
Dissertação
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A LINDB e o Direito Tributário: um estudo acerca da aplicação do Artigo 24 em Matéria Tributária
Dissertação
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Reflexões críticas sobre a arbitragem no direito tributário
Dissertação
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O direito à seguridade social na Constituição de 1988 e o princípio da vedação do retrocesso
Dissertação
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Liquidação e cumprimento de sentença em Ação Civil Pública
Dissertação
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Aplicação dos efeitos prospectivos à decisão judicial que altera entendimento consolidado e reconhece uma relação jurídica tributária
Tese
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As imunidades tributárias e a livre concorrência
Dissertação