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Expansão do direito penal : a seletividade do sistema de controle penal (re)discutida em face da nova criminalidade econômica
Dissertação
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A tutela penal diante da homofobia e o PLC 122/2006 : sobre a legitimidade da demanda político-criminal do movimento LGBT
Dissertação
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Entre a segurança e a incerteza : racionalidade e caos no processo e direito civil constitucional
Dissertação
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Da tutela coletiva dos direitos individuais : sistemas vigente e projetado
Dissertação
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Processo do trabalho : uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais
Dissertação
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A singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função social
Dissertação
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Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Tese
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Dissertação
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Responsabilidade Civil Ambiental : a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas
Dissertação
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Tutela jurídica da livre concorrência : análise da legitimidade da intervenção jurídico-penal sob enfoque do princípio da subsidiariedade do direito penal
Dissertação
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A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Dissertação
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A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais
Dissertação
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Direito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagem
Dissertação
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O direito fundamental à tutela adequada e a necessidade de uma medida urgente, liminar e irreversível
Dissertação
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Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à...
Dissertação
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A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores : análise sob uma perspectiva sociológica do di...
Tese
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Bem jurídico e técnica de tutela : limites materiais para a constitucionalidade do ilícito de gestão fraudulenta
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Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo
Dissertação