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Assuntos:
“...educação...”
A judicialização do direito à creche à luz do princípio da igualdade nos tribunais de justiça de são paulo e distrito federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema Nacional de Educação...”
Desafios do federalismo educacional brasileiro para a institucionalização de um Sistema Nacional de Educação
Dissertação
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Assuntos:
“...educação...”
Federalismo cooperativo na educação básica e a alternativa consorcial
Tese
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Assuntos:
“...educação...”
Políticas públicas de avaliação e direito à educação de qualidade no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...educação...”
Direito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...educação...”
Educação e desenvolvimento no estado brasileiro contemporâneo: a visão do STF em 30 anos da constituição
Tese
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Assuntos:
“...educação...”
Universidade, autonomia e atuação estatal: a avaliação como garantia do direito à educação
Dissertação
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Assuntos:
“...educação...”
Retenção ou Evasão : a grande questão social das instituições de ensino superior
Dissertação
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Assuntos:
“...educação...”
Análise do direito público subjetivo ao ensino obrigatório e gratuito em face da teoria da reserva do possível
Dissertação