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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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1
As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a problemática da execução no direito brasileiro
Por
Queiroz, Ana Paula Matos de
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Direito à nomeação para cargos públicos providos por concurso público: exame dos casos paradigmas do Supremo Tribunal Federal e análise documental de casos do Tribunal de Justiça d...
Por
Oliveira, Raiano Tavares de
Publicado em 2018
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Dissertação
3
O direito fundamental à igualdade na perspectiva da antidiscriminação racial: para além do mandado constitucional expresso de criminalização do racismo
Por
Lauria, Mariano Paganini
Publicado em 2016
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Dissertação
4
A Servidão Administrativa e o Estado Regulador: Compatibilidade com o Princípio Constitucional da Legalidade e a Limitação ao Direito Real de Propriedade
Por
Lira, úrsula Bezerra e Silva
Publicado em 2013
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Dissertação
5
Regulação do livre acesso no transporte de gás natural à luz da ordem econômica da Constituição de 1988
Por
Silva, Anderson Souza da
Publicado em 2007
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Dissertação
6
O controle social do judiciário: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte
Por
Pessôa, Daniel Alves
Publicado em 2007
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Dissertação
7
A rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito do consumidor à informação
Por
Sousa, Maria Betânia Valladão de
Publicado em 2019
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Dissertação
8
Financiando a concorrência: uma proposta de efetivação e promoção da livre concorrência mediante a tributação e a intervenção estatal
Por
Medeiros, Eric Monteiro de
Publicado em 2016
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Dissertação
9
Vínculo empregatício: interpretação judicial do direito fundamental à relação de emprego protegida e seus efeitos
Por
Clemente, Bruno Ernesto
Publicado em 2015
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Dissertação
10
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Por
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
Publicado em 2009
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Dissertação
11
Análise da convencionalidade e constitucionalidade da política de cotas para mulheres enquanto medida válida para combater a discriminação de gênero nas relações de trabalho...
Por
Barbosa, Luiza Fernandes de Abrantes
Publicado em 2023
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Dissertação
12
Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental
Por
Martiniano, Lídio Sânzio Gurgel
Publicado em 2013
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Dissertação
13
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Por
Oliveira, Rubênia Medeiros de
Publicado em 2014
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Dissertação
14
A efetivação dos Direitos humanos das mulheres transexuais e travestis em privação de liberdade no Rio Grande do Norte: um estudo à luz do Direito internacional
Por
Linhares, Layla de Oliveira Lima
Publicado em 2023
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Dissertação
15
O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento
Por
Pinheiro, Cristiane de Figueiredo
Publicado em 2015
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Dissertação
16
Direitos fundamentais e argumentação: da fundamentação em casos difíceis do Supremo Tribunal Federal
Por
Frota, Bárbara Gabriele Santos
Publicado em 2017
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Dissertação
17
Novas fronteiras petrolíferas no Brasil : uma análise da necessidade de nova regulamentação da área do pré-sal sob a ótica constitucional
Por
Fontes, Grazielly dos Anjos
Publicado em 2010
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Dissertação
18
O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por...
Por
Vasconcelos, Carmen Sylvia Alves de
Publicado em 2015
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Dissertação
19
Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
Por
Vasconcellos, Mariana Vannucci
Publicado em 2009
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Dissertação
20
Direitos da personalidade: uma análise acerca da concretização da tutela constitucional
Por
França, Kelli Cristina Lira de
Publicado em 2013
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
392
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
265
Programa de Pós-Graduação em Direito
123
Programa de Pós-graduação em Direito
3
Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Pinto Júnior, Nilo Ferreira
2
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Accioly, Vanessa Maria de Oliveira
1
Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
1
Aguiar, Ana Cláudia da Costa
1
Albuquerque Junior, Helio Varela de
1
Mais ...
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Aleixo, Lidianne Araújo
1
Almeida, Beatriz Ferreira de
1
Alves, Danuta Miranda da Silveira
1
Alves, Dulcerita Soares
1
Alves, Fabrício Germano
1
Alves, Fábio Wellington Ataíde
1
Alves, Othon Moreno de Medeiros
1
Alves, Rayana Lins
1
Alves, Victor Rafael Fernandes
1
Amaral, Sasha Alves do
1
Amico, Carla Campos
1
Amorim, Ana Mônica Anselmo de
1
Andrade, Cássio Carvalho Correia de
1
Andrade, Júlio Thalles de Oliveira
1
Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de
1
Andrade, Olavo Hamilton Ayres Freire de
1
Andrade, Vinicius Lúcio de
1
Araujo Neto, Henrique Batista de
1
Araújo Júnior, Evilásio Galdino de
1
Araújo, Alyane Almeida de
1
Araújo, Carla Virgínia Portela da Silva
1
Araújo, Clara Bilro Pereira de
1
Araújo, Daniel de Oliveira
1
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menos ...
Orientador(a)
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
14
França, Vladimir da Rocha
11
Bonifácio, Artur Cortez
8
Duarte Neto, Bento Herculano
8
Bichara, Jahyr Philippe
7
Guimarães, Patricia Borba Vilar
7
Mais ...
Pereira, Erick Wilson
7
Clementino, Marco Bruno Miranda
6
Elali, André de Souza Dantas
6
Goes, Ricardo Tinoco de
6
Gurgel, Yara Maria Pereira
6
Martins, Leonardo
6
Silva Júnior, Walter Nunes da
6
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
5
Carvalho, Ivan Lira de
5
Freire, Leonardo Oliveira
5
Rosário, José Orlando Ribeiro
5
Alves, Fabricio Germano
4
Silveira Neto, Otacilio dos Santos
4
Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
3
Siqueira, Mariana de
3
Góes, Ricardo Tinoco de
2
Lanzillo, Anderson Souza da Silva
2
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2
Silva, Maria dos Remédios Fontes
2
Veras, Erica Verícia Canuto de Oliveira
2
Bonifacio, Artur Cortez
1
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
1
Erick Wilson Pereira
1
Goes, Ricardo Tinôco de
1
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Tipo de documento
Dissertação
392
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
392
Assunto
Direitos fundamentais
30
Desenvolvimento
24
Políticas públicas
18
Direitos humanos
12
Democracia
10
Direito constitucional
10
Mais ...
Livre concorrência
10
Acesso à justiça
9
Constituição
9
Desenvolvimento sustentável
9
Meio ambiente
9
Administração pública
8
Efetividade
8
Direito à saúde
7
Princípios constitucionais
7
Constitucional
6
Direitos sociais
6
Processo penal
6
Regulação
6
Dignidade da pessoa humana
5
Direito fundamental
5
Extrafiscalidade
5
Liberdade
5
Segurança jurídica
5
Supremo Tribunal Federal
5
Tributação
5
Acesso à Justiça
4
Consumidor
4
Controle
4
Democracia deliberativa
4
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Assunto em inglês
Development
6
Sustainable development
4
Constitution
3
Federalism
3
Human rights
3
Taxation
3
Mais ...
Access to justice
2
Constitutional jurisdiction
2
Constitutional law
2
Constitutional principles
2
Constitutionalism
2
Control
2
Control of constitutionality
2
Democracy
2
Electoral Law
2
Energy
2
Environment
2
Environmental licensing
2
Ethics
2
Fundamental right
2
Fundamental rights
2
Judiciary
2
Morality
2
Pre-salt
2
Public policies
2
1. Human Rights. 2. International Treaties accomplishment. 3. Brazilian Jurisdiction
1
APAC
1
Absolute Priority
1
Absolute priority
1
Accomplishment
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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