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Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do Pará
Dissertação
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Gestão democrática da política urbana: mecanismos participativos na esfera local
Dissertação
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A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro
Dissertação
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A efetividade do direito à informação ambiental
Dissertação
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O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
Dissertação
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Las dictaduras militares en América del Sur y la doctrina de seguridad nacional en los años 1960 a 1980
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Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald Dworkin
Dissertação
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A polícia pode ser democrática?
Dissertação
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Da indiferença abissal à ecologia dos saberes: os caminhos pós-coloniais para (re) afirmação dos direitos das sociedades indígenas
Dissertação
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O agronegócio da soja e o direito fundamental de acesso à propriedade dos povos tradicionais em Santarém - Pará
Dissertação
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Democracia, poder majoritário e contramajoritário: o debate teórico sobre a revisão judicial
Dissertação
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Entre a crise de interpretação e a crítica: a hermenêutica como condição de possibilidade para o controle da internação-(des)medida
Dissertação
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Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais
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A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processo
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Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
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Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF
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Controle judicial de convencionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
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O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais
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A concretização do direito fundamental da personalidade: análise qualitativa de precedentes do tribunal superior do trabalho sobre responsabilidade objetiva
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O tráfico feminino para fins de superexploração sexual: o caso do Pará
Dissertação