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A privatização de presídios e sua (in)compatibilidade com o estado democrático de direito: a ressocialização irrefletida
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A atuação do Ministério Público diante do conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente, nas áreas de Preservação Permanente Urbanas em Cáceres-MT
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La representación de la violencia policial en las manifestaciones de junio de 2013: un análisis crítico del discurso de las editoriales de los diarios Folha de São Paulo y O Libera...
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Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
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A fundamentação ética dos Direitos humanos em Tomás de Aquino: pessoa humana, bem comum e Lei natural
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A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988
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Violência de gênero e crime passional: um estudo do caso Nirvana
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Os Limites do consentimento na proteção de dados pessoais de consumo
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Violência sexual em conflitos armados no tribunal penal internacional: uma leitura feminista interseccional
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A produção legislativa voltada ao público LGBT na Câmara dos Deputados do Brasil (1989-2013)
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A legitimidade extraordinária ativa negocial na tutela coletiva
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O direito fundamental ao trabalho e as dificuldades de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito das empresas privadas de Belém
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Teoria naturalizada do Direito: um debate metodológico com Brian Leiter e seus críticos
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Liberdade de expressão: a concepção integrada de Dworkin
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A comunidade quilombola Abacatal e os aterros sanitários da região metropolitana de Belém: análise sobre a utilização do protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé...
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Luta por direitos: estudo sobre a Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)
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A consensualidade administrativa e o direito à moradia na Amazônia: uma análise do diálogo no promaben I
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Desastre ambientais: proteção da dignidade por meio do modelo processual diálogo-cooperativo
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Os desafios de ser mulher consumidora no brasil: um estudo sobre as desigualdades nas relações de consumo
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Castanhal Ubá: violação de direitos humanos na Amazônia paraense
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