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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do Pará
Dissertação
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Gestão democrática da política urbana: mecanismos participativos na esfera local
Dissertação
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A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro
Dissertação
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A efetividade do direito à informação ambiental
Dissertação
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Direito de propriedade e justiça distributiva no Brasil: ampliação das capacidades como forma de combater a pobreza rural
Tese
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O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
Dissertação
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Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
Tese
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O Estado (in)transparente: limites do direito à informação socioambiental no Brasil
Tese
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Las dictaduras militares en América del Sur y la doctrina de seguridad nacional en los años 1960 a 1980
Dissertação
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Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald Dworkin
Dissertação
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A polícia pode ser democrática?
Dissertação
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Envelhecimento populacional e previdência social: a questão social da longevidade e o financiamento dos sistemas previdenciários, sob a ótica do princípio da solidariedade social...
Tese
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Da indiferença abissal à ecologia dos saberes: os caminhos pós-coloniais para (re) afirmação dos direitos das sociedades indígenas
Dissertação
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O agronegócio da soja e o direito fundamental de acesso à propriedade dos povos tradicionais em Santarém - Pará
Dissertação
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Democracia, poder majoritário e contramajoritário: o debate teórico sobre a revisão judicial
Dissertação
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Entre a crise de interpretação e a crítica: a hermenêutica como condição de possibilidade para o controle da internação-(des)medida
Dissertação
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Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais
Dissertação
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A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processo
Dissertação
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Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
Dissertação
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A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
Tese