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Assuntos:
“...Brasil [Lei n. 9.514, de 20 de novembro de 1997]...”
Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise comparada
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999...”
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
Dissertação
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“...2) entre 11 de novembro de 2017 e 23 de janeiro de 2020, a partir da análise dos acórdãos de recursos ordinários...”
Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017...
Dissertação
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“..., de 6 de novembro de 1992. O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o mérito da Arguição de Descumprimento...”
Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dissertação
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“... de Porto Alegre, relativos a novembro de 2010. O estudo proposto tenta observar as principais...”
Cem anos de prisão : uma análise comparativa da população carcerária da casa de correção e do presídio central de Porto Alegre no intervalo de um século
Dissertação
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“..., permitindo o estabelecimento do Estado de Israel, através da Resolução 181 de 29 de Novembro de 1947...”
Palestina e fundação de Esrael : conflitos com o direito internacional
Dissertação
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“... entre os dias 01 de janeiro de 2016 a 20 de novembro de 2017, sempre através da base de dados da Justiça...”
Instrumentos jurisdicionais para efetivação do direito à saúde: uma análise dos processos em tramitação na 1ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas
Dissertação
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“... pública que o Brasil precisa?”, realizada no dia 08 de novembro de 2017, em Vitória- ES, sob a coordenação...”
A construção de uma política pública sobre direitos humanos e empresas no Brasil: uma análise crítica e decolonial da audiência pública “direitos humanos e empresas: qual é a polít...
Dissertação