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Assuntos:
“...Autonomia privata...”
Cláusula resolutiva expressa: regime jurídico e parâmetros funcionais para sua fixação
Tese
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Assuntos:
“...Autonomia privata...”
Cláusula resolutiva expressa nos contratos de compra e venda de bens imóveis
Tese
3
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5
Assuntos:
“...Autonomia patrimonial...”
A (des)naturalização da pessoa jurídica: subjetividade, titularidade e atividade
Tese
6
Assuntos:
“...Autonomia...”
Dignidade na vida, na doença e para a morte: as diretivas antecipadas como instrumento de valorização da pessoa
Dissertação
7
Assuntos:
“...Autonomia...”
Autonomia da criança e do adolescente e suas fronteiras: capacidade, família e direitos da personalidade
Dissertação
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9
Assuntos:
“...Autonomia Privada...”
A intervenção do Estado nas relações de família: limites e regulação
Tese