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1
A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR): uma afronta ao direito fundamental do não confisco
Por
Rosa, Marcus Vinícius Sousa
Publicado em 2012
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
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Bases coletadas
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
1
Autor
Rosa, Marcus Vinícius Sousa
1
Orientador(a)
Rocha, Altamirando Pereira da
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Confisco
1
Confiscos
1
Direito fundamental
1
Direito tributário
1
Imposto Territorial Rural
1
Princípio da vedação do confisco
1
Assunto em inglês
Confiscation
Fundamental right
1
Rural Land Tax
1
Sealing principle of the confiscation
1
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