1
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A inconstitucionalidade da coisa julgada e os mecanismos de controle
Dissertação
2
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Ação rescisória e meios transrescisórios: perspectiva constitucional
Dissertação