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Legitimidade
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1
A legitimidade do direito penal contemporâneo: uma análise sobre o rendimento atual da teoria do bem jurídico
Por
Damasceno, Gabriela Garcia
Publicado em 2013
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Dissertação
2
Possibilidade de aplicação das teorias dos diálogos institucionais no ordenamento brasileiro : um estudo sobre inconstitucionalidade por omissão
Por
Ferreira, Ruan Espíndola
Publicado em 2014
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Dissertação
3
Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o Acordo de Leniência
Por
Pantoni, Roberta Alessandra
Publicado em 2012
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Dissertação
4
(I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Por
Cogo, Rodrigo
Publicado em 2011
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Dissertação
5
Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo: critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos
Por
Bozola, Túlio Arantes
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
5
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
5
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
5
Autor
Bozola, Túlio Arantes
1
Cogo, Rodrigo
1
Damasceno, Gabriela Garcia
1
Ferreira, Ruan Espíndola
1
Pantoni, Roberta Alessandra
1
Orientador(a)
Machado, Fábio Guedes de Paula
2
Baggio, Roberta Camineiro
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
Silva, Alexandre Garrido da
1
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
openAccess
5
Idioma
Português
5
Assunto
Legitimidade
Direito penal
2
Acordo de Leniência
1
Bem jurídico
1
Consensualidade
1
Crime de perigo abstrato
1
Mais ...
Direito
1
Direito - Filosofia
1
Direito antitruste
1
Direito constitucional - Brasil
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1
Direitos humanos
1
Dogmática
1
Eficiência
1
Estado de direito
1
Estado democrático de direito
1
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1
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Omissão inconstitucional
1
Perigo abstrato
1
Princípios constitucionais
1
Processo administrativo
1
Separação dos poderes
1
Sociedade de risco
1
Sociedade de riscos
1
Teoria dos diálogos institucionais
1
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Assunto em inglês
Legitimacy
3
Administrative process
1
Consensuality
1
Constitutional principles
1
Efficency
1
Human rights
1
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Interference
1
Separation of powers
1
The Leniency Agreement
1
Theory of institutional dialogues
1
Unconstitutionality by omission
1
Ver todos ...
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
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