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21
A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Por
Costa, Ruan Carlos Pereira
Publicado em 2018
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Dissertação
22
Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o Acordo de Leniência
Por
Pantoni, Roberta Alessandra
Publicado em 2012
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Dissertação
23
Meios dialógicos de solução de conflitos : a justiça restaurativa e a mediação comunitária como instrumentos de justiça social
Por
Ribeiro, Rodrigo dos Santos
Publicado em 2015
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Dissertação
24
Direito fundamental à diversidade sexual: o reconhecimento jurídico da homoafetividade no Brasil
Por
Moreira, Izabel Rosa
Publicado em 2013
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Dissertação
25
Violação da dignidade da pessoa humana do empregado decorrente do poder de fiscalização do empregador
Por
Rezende, Márcio
Publicado em 2012
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Dissertação
26
As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?
Por
Croches, Rodrigo Gama
Publicado em 2014
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Dissertação
27
A tutela da intimidade e os casos de pornografia não consensual
Por
Mendonça, Renato Ganzarolli de Castro
Publicado em 2018
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Dissertação
28
(I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Por
Cogo, Rodrigo
Publicado em 2011
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Dissertação
29
Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana
Por
Moreira, Rodrigo Pereira
Publicado em 2015
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Dissertação
30
Direitos fundamentais atípicos: uma análise do § 2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988
Por
Santos, Eduardo Rodrigues dos
Publicado em 2015
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Dissertação
31
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Por
Cardoso, Rafhaella
Publicado em 2013
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Dissertação
32
Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade: limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas
Por
Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
Publicado em 2014
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Dissertação
33
A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público
Por
Cunha, Marco Túlio Ribeiro
Publicado em 2012
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Dissertação
34
Ativismo judicial e a efetivação do direito fundamental à proteção integral no Estatuto da Criança e do Adolescente
Por
Nunes, Joamar Gomes Vieira
Publicado em 2012
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Dissertação
35
Sociedade de risco e os crimes de perigo abstrato
Por
Barbosa, Karlos Alves
Publicado em 2012
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Dissertação
36
Direito fundamental à boa administração e à transparência pública: exigências para o controle social no Estado democrático de direito
Por
Mendonça, Crystianne da Silva
Publicado em 2016
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Dissertação
37
Transfobia estrutural no cárcere brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamento jurisdicional
Por
Ferreira, Pedro
Publicado em 2022
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Dissertação
38
As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979...
Por
Paula, Carlos Eduardo Artiaga
Publicado em 2013
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Dissertação
39
Direito a ter direitos capazes de serem efetivados: um ideal de igual respeito e consideração: o benefício da prestação continuada no STF (Artigo nº 20 da Lei nº 8742/1993 - LOAS)...
Por
Annunziata, Rosa Maria
Publicado em 2015
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Dissertação
40
Precedentes judiciais : aspectos controvertidos de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e o risco do discurso de fundamentação descontextualizado
Por
Rosa, Fernanda Néri
Publicado em 2016
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
69
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
69
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
68
Programa de Pós-graduação em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (Mestrado Profissional)
1
Autor
Alcântara, Gustavo Kenner
1
Alves, Graziella Ferreira
1
Alves, Rodrigo Vitorino Souza
1
Amaral, Murilo Naves
1
Annunziata, Rosa Maria
1
Barbosa, Karlos Alves
1
Mais ...
Basan, Arthur Pinheiro
1
Bernades, Camila Fernandes Santos
1
Berti, Natália
1
Bozola, Túlio Arantes
1
Campos, Mariana Lemos de
1
Cardoso, Rafhaella
1
Castilho, Auriluce Pereira
1
Cirilo, Júlio César Ferreira
1
Cogo, Rodrigo
1
Colombari, Graziela
1
Costa, Rodrigo Pena Costa e
1
Costa, Ruan Carlos Pereira
1
Croches, Rodrigo Gama
1
Cunha Neto, Antonio Resende da
1
Cunha, Marco Túlio Ribeiro
1
Cunha, Marcus Vinicius Ribeiro
1
Damasceno, Gabriela Garcia
1
Dias, Nathália da Mota Santos
1
Eddine, André Prudente
1
Faleiros Júnior, José Luiz de Moura
1
Fernandes, Patrícia Vieira dos Santos
1
Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
1
Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
1
Ferreira, Marina Cláudia Caixeta
1
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Orientador(a)
Borges, Alexandre Walmott
11
Melo, Luiz Carlos Figueira de
8
Machado, Fábio Guedes de Paula
7
Coelho, Edihermes Marques
6
Martins, Fernando Rodrigues
6
Pastana, Débora Regina
4
Mais ...
Silva, Alexandre Garrido da
4
Rocha, Altamirando Pereira da
3
Alves, Rubens Valtecides
2
Baggio, Roberta Camineiro
2
Macedo, Leosino Bizinoto
2
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
2
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
2
Alemar, Aguinaldo
1
Alves, Cândice Lisbôa
1
Brito, Cristiano Gomes de
1
Cordeiro, Carlos José
1
Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
1
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
1
Pena, Tânia Mara Guimarães
1
Silva, Paulo Sérgio da
1
Silva, Vivianne Peixoto da
1
Vaz, Anderson Rosa
1
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Tipo de documento
Dissertação
69
Tipo de acesso
openAccess
69
Idioma
Português
69
Assunto
Direitos fundamentais
21
Direito
11
Direito penal
6
Direitos fundamentais - Brasil
5
Legitimidade
5
Processo administrativo
5
Mais ...
Direito constitucional - Brasil
4
Estado democrático de direito
4
Direito - Filosofia
3
Direito à saúde
3
Direitos sociais
3
Garantismo
3
Proporcionalidade
3
Sociedade de risco
3
Acesso à justiça
2
Administração pública
2
Bem jurídico
2
Consensualidade
2
Constituição Federal
2
Contrato existencial
2
Contratos
2
Controle
2
Defesa do consumidor
2
Democracia
2
Dignidade
2
Direito do trabalho - Brasil
2
Direito tributário
2
Direito à educação
2
Direitos humanos
2
Direitos sociais - Brasil
2
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Assunto em inglês
Fundamental rights
5
Administrative process
4
Legitimacy
3
Social rights
3
Existential contract
2
Ability to pay
1
Mais ...
Access to information
1
Accusation of breach of fundamental precept
1
Administrative procedure
1
Affirmative policies
1
Biofuels
1
Bullying at work
1
Capital/labor ratio
1
Children in foster care
1
Citizen participation
1
Civil liability
1
Civil rights
1
Classification
1
Collective bargaining
1
Collective private autonomy
1
Commission
1
Competence
1
Confiscation
1
Consensuality
1
Constitutional amendment
1
Constitutional opening clause
1
Constitutional principles
1
Consumer contract
1
Contribution for intervention in the economic domain
1
Control
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
DIREITO
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
2
DIREITO PENAL
2
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1
Ano da publicação
De:
Até:
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