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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Promoção da pessoa vulnerável pela hermenêutica dialógica das fontes
Dissertação
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Administração Pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informação
Dissertação
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Problemas de imputação no âmbito da responsabilidade penal do fabricante pelo produto lesivo à vida e à saúde dos consumidores : enfoque na causalidade
Dissertação
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O princípio da moralidade administrativa: por uma definição de parâmetros hermenêuticos sensíveis ao pluralismo e à segurança jurídica
Dissertação
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Crítica da ideologia jurídica dos direitos humanos fundamentais nos acórdãos do TST (1988/2008)
Dissertação
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O direito penal do inimigo e os estados constitucionais democráticos: análise e crítica
Dissertação
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Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o Acordo de Leniência
Dissertação
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Direito fundamental à diversidade sexual: o reconhecimento jurídico da homoafetividade no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana
Dissertação
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Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade: limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas
Dissertação
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Sociedade de risco e os crimes de perigo abstrato
Dissertação
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Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental
Dissertação
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A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado
Dissertação
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Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo: critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos
Dissertação
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Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de Uberlândia
Dissertação
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O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva
Dissertação
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O princípio da boa-fé no processo administrativo federal
Dissertação
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Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciais
Dissertação