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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Publicidade comportamental e vigilância: pressupostos para responsabilização civil dos sites de redes sociais na internet
Dissertação
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Direitos fundamentais em diálogo de fontes: contributo da hermenêutica dialógica para o modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência
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O poder legislativo municipal
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos: a parametrização pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Da ação afirmativa como política de inclusão acadêmica e seus limites constitucionais
Dissertação
7
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Medidas provisórias no contexto brasileiro: pressupostos constitucionais de relevância e urgência como condições de legitimidade democrática
Dissertação