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Lançamento tributário: revisão e seus efeitos
Por
Figueiredo, Marina Vieira de
Publicado em 2011
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O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa
Por
Gomes, Julio Cesar Vieira
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
1
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
1
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
1
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Figueiredo, Marina Vieira de
1
Gomes, Julio Cesar Vieira
1
Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
1
Silva, Sergio André Rocha Gomes da
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
2
Assunto
Lançamento tributário
2
Contraditório
1
Devido processo legal
1
Eficiência administrativa
1
Impostos
1
Legitimidade democrática
1
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Nulidade
1
Revisão
1
Sistema inquisitório
1
Vício
1
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Assunto em inglês
Assessment
Administrative efficiency
1
Contradictory
1
Defect
1
Democratic legitimacy
1
Inquisitorial procedure
1
Mais ...
Invalidity
1
Legal due process
1
Review
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
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