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Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Assunto em inglês:
Juridical rule
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
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1
O aspecto espacial da hipótese de incidência
Por
Mota, Douglas
Publicado em 2009
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Dissertação
2
Modulação de efeitos da norma jurídica tributária
Por
Franceschetto, Rafaela Lora
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2
Autor
Franceschetto, Rafaela Lora
1
Mota, Douglas
1
Orientador(a)
Araujo, Clarice von Oertzen de
1
Gonçalves, José Artur Lima
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
2
Assunto
Competencia tributaria -- Brasil
1
Conflitos de competência
1
Exercício de soberania
1
Incidencia de impostos -- Brasil
1
Interpretação
1
Limites das leis no espaço
1
Mais ...
Modulação de efeitos
1
Norma juridica -- Brasil
1
Norma jurídica
1
Sanção
1
Segurança jurídica
1
Tempo
1
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Assunto em inglês
Juridical rule
Conflicts of competence
1
Exercise of sovereignty
1
Interpretation
1
Juridical security
1
Limit of laws in the space
1
Mais ...
Prospective overruling
1
Sanction
1
Time
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
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