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Arrecadação tributária
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Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentais
Por
AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa
Publicado em 2015
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A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o estado...
Por
LOBÃO, Simone Ferreira
Publicado em 2011
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Pará (UFPA)
2
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFPA
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
2
Autor
AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa
1
LOBÃO, Simone Ferreira
1
Orientador(a)
KZAM NETO, Calilo Jorge
2
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
2
Assunto
Arrecadação tributária
Contribuições (Direito tributário)
2
Direito tributário
2
Federalismo
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Impostos
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Receita tributária
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DIREITO TRIBUTARIO
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