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Conflitos de competência
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1
O aspecto espacial da hipótese de incidência
Por
Mota, Douglas
Publicado em 2009
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Dissertação
2
Lei complementar e normas gerais em matéria tributária
Por
Moura, Frederico Araújo Seabra de
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2
Autor
Mota, Douglas
1
Moura, Frederico Araújo Seabra de
1
Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
1
Gonçalves, José Artur Lima
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
2
Assunto
Conflitos de competência
Competencia tributaria -- Brasil
1
Direito tributario -- Brasil
1
Exercício de soberania
1
Incidencia de impostos -- Brasil
1
Lei complementar
1
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Limitações constitucionais ao poder de tributar
1
Limites das leis no espaço
1
Norma juridica -- Brasil
1
Normas gerais
1
Segurança jurídica
1
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Assunto em inglês
Conflicts of competence
2
Complementary law
1
Exercise of sovereignty
1
General guidelines
1
Judicial security
1
Juridical rule
1
Mais ...
Limit of laws in the space
1
Tax constitutional limitations
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
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