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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
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Direitos fundamentais
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1
Imunidades relativas ás entidades beneficentes de assistência social
Por
Ferreira, Alex Sandro Sarmento
Publicado em 2010
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Dissertação
2
Guerra fiscal: validade jurídica da glosa de créditos de ICMS
Por
SEFER, Tiago Nasser
Publicado em 2014
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Dissertação
3
Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentais
Por
AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa
Publicado em 2015
Acessar documento
Dissertação
4
A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
Por
OLIVEIRA, Fernando Augusto Braga
Publicado em 2004
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Dissertação
5
Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentais
Por
REI, José Anijar Fragoso
Publicado em 2013
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Pará (UFPA)
4
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFPA
4
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
4
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
1
Autor
AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa
1
Ferreira, Alex Sandro Sarmento
1
OLIVEIRA, Fernando Augusto Braga
1
REI, José Anijar Fragoso
1
SEFER, Tiago Nasser
1
Orientador(a)
KZAM NETO, Calilo Jorge
3
Horvath, Estevao
1
SCAFF, Fernando Facury
1
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
5
Assunto
Direitos fundamentais
Direito tributário
4
Impostos
3
Benefícios fiscais
2
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
2
Direitos humanos
2
Mais ...
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
2
Responsabilidade fiscal
2
Arrecadação tributária
1
Brasil - País
1
Contribuições (Direito tributário)
1
Direito constitucional
1
Direitos sociais
1
Equalização fiscal
1
Federalismo
1
Fiscalização tributária
1
Imunidade tributaria
1
Incentivos fiscais
1
Receita tributária
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
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