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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
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Federalismo
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Federalismo
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1
Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do Pará
Por
SOUZA, Victor Renato Silva de
Publicado em 2012
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Dissertação
2
Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentais
Por
AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa
Publicado em 2015
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Dissertação
3
A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o estado...
Por
LOBÃO, Simone Ferreira
Publicado em 2011
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Pará (UFPA)
3
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFPA
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
3
Autor
AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa
1
LOBÃO, Simone Ferreira
1
SOUZA, Victor Renato Silva de
1
Orientador(a)
KZAM NETO, Calilo Jorge
3
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
3
Assunto
Federalismo
Arrecadação tributária
2
Contribuições (Direito tributário)
2
Direito tributário
2
Impostos
2
Pará - Estado
2
Mais ...
Receita tributária
2
Amazônia brasileira
1
Belém - PA
1
Competência tributária
1
Desigualdade regional
1
Direitos fundamentais
1
Educação e Estado
1
Equalização fiscal
1
ICMS
1
Imunidade tributária
1
Isenção fiscal
1
Municipalização
1
Renúncia Fiscal
1
Responsabilidade (Direito)
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
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