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Lançamento tributário
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Lançamento tributário
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1
A alterabilidade do lançamento tributário
Por
Chiarelli, Silvia Roberta
Publicado em 2009
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Dissertação
2
Teoria das provas e fato jurídico no processo administrativo tributário
Por
Kirchner, Juliana Leite
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
3
Lançamento tributário: revisão e seus efeitos
Por
Figueiredo, Marina Vieira de
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
4
O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa
Por
Gomes, Julio Cesar Vieira
Publicado em 2014
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
3
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
3
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
3
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Chiarelli, Silvia Roberta
1
Figueiredo, Marina Vieira de
1
Gomes, Julio Cesar Vieira
1
Kirchner, Juliana Leite
1
Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
1
Costa, Regina Helena
1
Silva, Sergio André Rocha Gomes da
1
Tomé, Fabiana Del Padre
1
Tipo de documento
Dissertação
4
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
4
Assunto
Lançamento tributário
Alterabilidade do lançamento tributário
1
Brasil [Codigo tributario (1966)]
1
Contraditório
1
Devido processo legal
1
Eficiência administrativa
1
Mais ...
Erro (Direito)
1
Erro de direito
1
Erro de fato
1
Fato jurídico tributário
1
Impostos
1
Lancamento juridico
1
Legitimidade democrática
1
Mudança de critérios jurídicos
1
Nulidade
1
Processo administrativo tributário
1
Provas
1
Revisão
1
Segurança jurídica
1
Sistema inquisitório
1
Vício
1
Ver todos ...
menos ...
Assunto em inglês
Assessment
2
Administrative efficiency
1
Administrative procedures Tax
1
Change of legal criteria
1
Contradictory
1
Defect
1
Mais ...
Democratic legitimacy
1
Error in fact
1
Error of law
1
Evidence
1
Inquisitorial procedure
1
Invalidity
1
Legal due process
1
Legal security
1
Release tax
1
Review
1
Tax assessment
1
Tax assessment changeability
1
Tax law
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
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