1
Assuntos:
“...Public policy and urban policy...”
A contribuição de melhoria como instrumento de política urbana
Dissertação
2
Assuntos:
“...Área de preservação permanente urbana...”
Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso
Dissertação
3
Assuntos:
“...Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana...”
Materialidade e Base de Cálculo do IPTU
Dissertação