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A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas
Dissertação
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A eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômica
Tese
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Evolução das técnicas e dos procedimentos idealizados para a melhoria dos indicadores e do desempenho da educação jurídica no Brasil
Tese
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A interpretação da discriminação negativa no trabalho de acordo com o substancialismo
Tese
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O papel das novas tecnologias de informação e comunicação na superação dos obstáculos à concretização da democracia participativa no Brasil
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A formação do direito como ciência positivista em Kelsen
Dissertação
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Governança e implantação de programa de integridade no controle da administração pública estadual
Tese
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Crise do Direito ou dos direitos?: uma reflexão sobre o formalismo no processo civil e o acesso à justiça
Dissertação