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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Testamento Vital: uma análise da extensão de sua eficácia às situações diversas da terminalidade de vida
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Constitucionalidade das restrições à autonomia privada no direito das famílias
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
O impacto da vulnerabilidade decorrente da deficiência auditiva na manifestação do consentimento informado em casos de experimentação humana
Dissertação
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“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Reflexos da bioética sobre o tratamento jurídico do uso de drogas no brasil: autonomia x paternalismo
Dissertação
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“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para...
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Autonomia, incapacidade e transtorno mental: propostas pela promoção da dignidade
Tese
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsito
Dissertação
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“...Ciências Sociais Aplicadas...”
O estatuto da pessoa com deficiência e as novas perspectivas em torno da mudança da capacidade civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista
Tese