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“...The Federal Constitution of 1988 brought a new indigenist landmark to Brazil, breaking with...”
O posicionamento do tribunal de justiça do Estado do Maranhão sobre a dimensão jurídica das organizações sociais indígenas: (Des) entraves para a efetivação de um pluralismo jurídi...
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“... on the Federal Constitution of 1988, but also on the international diplomas adhered to by Brazil. Aiming...”
A colaboração premiada e o poder judiciário: da eficiência probatória aos percalços constitucionais e convencionais
Dissertação
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“... is also related to the low legislative performance. In Brazil, there is a worrying sign of increased...”
Diálogo institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional: um estudo sobre o compartilhamento da interpretação constitucional em sede de ação direta de inconsti...
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“... in Brazil is sought in light of the state model created by the 1988 Constitution and the limits imposed...”
As transferências fiscais no federalismo brasileiro: sobre o repasse do FUNDEB ao Estado do Maranhão
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“... historic of amendments to the 1988 Constitution and the troubled political-legal scenario Brazil went...”
Mutações constitucionais promovidas pelo supremo tribunal federal: Uma análise representativa de julgados de 2016 a 2018
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“... of Brazilian cooperative federalism and Public Consortia in Brazil. The analytical focus focuses on the...”
Consórcios públicos no ordenamento jurídico brasileiro
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“... sexuality discrimination in Brazil. The theme developed here stems from the research problem that questions...”
Igualdade e diferenças: a aplicação do princípio da igualdade no julgamento de demandas que versem sobre desigualdades de gênero, raça e sexualidade
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“..., relating to Brazil, Maranhão and São Luís, and, on the other hand, the panorama of the stock of households...”
DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA SANCIONATÓRIA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA
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