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Assuntos:
“...Brasil -- Direito constitucional...”
Constituição da República Federativa do Brasil: a consciência da experiência, a experiência na consciência
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil [Constituicao (1988)]...”
Princípios constitucionais da seguridade social
Dissertação
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Assuntos:
“...Educacao e Estado -- Brasil...”
O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
Tese
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Assuntos:
“...Brasil -- Ministerio Publico...”
Jurisdição constitucional e a tutela dos direitos metaindividuais
Tese
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Assuntos:
“...Brasil -- [Constituicao (1988)]...”
Constituição e educação: autonomia universitária e a presença do Estado nas instituições de ensino superior particulares
Tese
6
Assuntos:
“...Brasil [Constituicao (1988)]...”
Sentido e alcance do princípio da função social da propriedade urbana: a ausência de plano diretor e o conteúdo mínimo dedutível do sistema da constituição federal brasileira de 19...
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil -- [Constituicao (1988). Emenda n. 20]...”
A pensão previdenciária pública, as emendas constitucionais e a segurança jurídica
Dissertação
8
Assuntos:
“...Brasil -- Ministerio Publico...”
A constituição e sua defesa: Ministério Público como defensor da constituição
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil [Constituicao (1988)]...”
O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988
Tese