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Declaração de (in)constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro : a interpretação conforme a Constituição e a técnica de decisões manipulativas aditivas pelo Superior Tribunal...
Por
Araújo, Roberto Alcântara de Oliveira
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFS
Programa de Pós-Graduação
Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Araújo, Roberto Alcântara de Oliveira
1
Orientador(a)
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Controle da constitucionalidade
1
Controle judicial
1
Direito processual
1
Eficácia aditiva
1
Eficácia manipulativa
1
Interpretação da Constituição
1
Mais ...
Judicialização
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Jurisdição
1
Jurisdição constitucional
1
Legitimidade (Direito)
1
Poder judiciário
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Assunto em inglês
Constitutional jurisdiction
Constitutionality
1
Interpretation according to the Constitution
1
Judicial control
1
Judicialization
1
Legitimacy
1
Mais ...
Manipulative and additive efficacy
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1
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