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Assuntos:
“...Democracia...”
A Legitimidade institucional da estrutura regulatória brasileira pós-88
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
Regulamentação do lobby no Brasil: uma análise sob a óptica das boas práticas para os setores empresariais da economia
Dissertação
3
Assuntos:
“...Democracia...”
Eleitores mais escolarizados elegem melhores representantes?
Dissertação
4
Assuntos:
“...Democracia...”
Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo: uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia defensiva...”
A regra e os valores do jogo: uma análise sobre a legitimidade de decisões do TSE contra a desinformação eleitoral em 2022 sob a ótica da doutrina da democracia defensiva e da cati...
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
Desclassificação tarjada: o sigilo de documentos das forças armadas brasileiras no contexto da Lei de Acesso à Informação
Dissertação
10
Assuntos:
“...Democracia...”
Foi culpa da pandemia: impactos da pandemia de Covid-19 nas ações de controle social do Conselho Nacional de Saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
Ouvidoria em órgão regulador do sistema financeiro nacional: o caso do Banco Central do Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
Vozes resistentes: a sustentabilidade financeira dos coletivos de comunicação popular
Dissertação
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Assuntos:
“...Democracia...”
Governo eletrônico, reforma do estado e transparência: o governo eletrônico do Brasil
Tese