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Assuntos:
“...Constitutional law...”
A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
Dissertação
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Assuntos:
“...Environmental law...”
Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Environmental law...”
A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Dissertação