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1
O direito à moradia e o bem de família: inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º, Lei nº 8.009/90
Por
Falsoni, Susana Ferreira
Publicado em 2009
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Dissertação
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Pessoa jurídica consumidora: um problema de interpretação
Por
Rocha, Luciano Velasque
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Direitos humanos do consumidor
Por
Novaes, Beatriz Quintana
Publicado em 2009
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Dissertação
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A configuração constitucional da acessibilidade e sua influência na propriedade imobiliária: a acessibilidade como parte do conteúdo jurídico da função social da propriedade...
Por
Maia, Maurício
Publicado em 2018
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Tese
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
4
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
4
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
4
Autor
Falsoni, Susana Ferreira
1
Maia, Maurício
1
Novaes, Beatriz Quintana
1
Rocha, Luciano Velasque
1
Orientador(a)
Araujo, Luiz Alberto David
1
Garcia, Maria
1
Nery Junior, Nelson
1
Sayeg, Ricardo Hasson
1
Tipo de documento
Tese
2
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
4
Assunto
Direitos fundamentais
Igualdade
3
Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil
2
Bem de familia -- Brasil
1
Brasil [Codigo de defesa do consumidor (1990)]
1
Brasil [Constituicao (1988)]
1
Mais ...
Brasil [Lei n. 8.009, de 29 de marco de 1990]
1
Conceitos jurídicos indeterminados
1
Consumidores
1
Deficientes - Orientação e mobilidade - Leis e legislação - Brasil
1
Dignidade
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito a moradia -- Brasil
1
Direito do consumidor
1
Direitos humanos
1
Estado do Bem Estar Social
1
Fraternidade
1
Impenhorabilidade
1
Inconstitucionalidade
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Instituições jurídicas
1
Isonomia
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Liberdade
1
Norma de ordem pública
1
Pessoa jurídica
1
Propriedade - Aspectos sociais - Brasil
1
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Assunto em inglês
Equality
Fundamental rights
4
Brazilian Consumer Code
1
Brotherhood
1
Consumer law
1
Dignity
1
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Freedom
1
Freeholdstate
1
Human dignity
1
Human rights
1
Impossibility of seizing
1
Indeterminate legal concepts
1
Juridical institutions
1
Legal person
1
People with disabilities - Orientation and mobility - Law and legislation - Brazil
1
Property - Social aspects – Brazil
1
Public interest legal norms
1
Unconstitutionality
1
Welfare State
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
4
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