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Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais : uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direi...
Por
Alencar, Mariése Garcia Costa Rodrigues de
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
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Bases coletadas
Repositório Institucional da UFS
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Programa de Pós-Graduação
Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Alencar, Mariése Garcia Costa Rodrigues de
1
Orientador(a)
Barros, Carla Eugenia Caldas
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Colisão de direitos fundamentais
1
Constitucionalização do direito
1
Direito constitucional
Direitos autorais
1
Direitos autorais - Aspectos sociais
1
Direitos fundamentais
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Direitos humanos
1
Função social
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Proporcionalidade (Direito)
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menos ...
Assunto em inglês
Civil rights
1
Constitutional law
1
Copyright
1
Human rights
Proportionality in law
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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