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Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais : uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direi...
Por
Alencar, Mariése Garcia Costa Rodrigues de
Publicado em 2014
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Dissertação
2
A eficácia da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil
Por
Santos, Maria Lucia Ribeiro dos
Publicado em 2014
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
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Repositório Institucional da UFS
2
Programa de Pós-Graduação
Pós-Graduação em Direito
2
Autor
Alencar, Mariése Garcia Costa Rodrigues de
1
Santos, Maria Lucia Ribeiro dos
1
Orientador(a)
Barros, Carla Eugenia Caldas
1
Silva, Lucas Gonçalves da
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Direito constitucional
Direitos humanos
2
Colisão de direitos fundamentais
1
Constitucionalização do direito
1
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo
1
Deficientes
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Deficientes - Direito
1
Deficientes - Direitos sociais
1
Direitos autorais
1
Direitos autorais - Aspectos sociais
1
Direitos fundamentais
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Função social
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Proporcionalidade (Direito)
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Tratados
1
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Assunto em inglês
Constitutional law
2
Human rights
Civil rights
1
Constitutionalisation
1
Copyright
1
Effectiveness
1
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International conventions
1
Law
1
People with disabilities
1
Proportionality in law
1
Social rights
1
Treaties
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
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