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Assuntos:
“...Social inequality...”
O orçamento público federal e a garantia de prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça social...”
A construção de políticas públicas para o atendimento à vítima no Brasil
Dissertação
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“... with the effectiveness of these rights social inequality can be overcome, giving the individuals the...”
A OMC enquanto instrumento de fomento ao direito ao desenvolvimento humano
Dissertação
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“... such as Brazil, marked by social inequality, depend on the structuring of institutions like the...”
Defensoria pública e sua legitimidade à tutela jurídica dos direitos humanos
Dissertação
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“... social, podem ser apontados como consectários da atuação da ONU os avanços legislativos obtidos...”
O impacto das nações unidas no direito internacional das mulheres e seu reflexo no Brasil
Dissertação
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“... economic inequality. We will analyze the main norms linked to these social challenges and present...”
O princípio da prevalência dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988
Dissertação