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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito humano à oportunidade
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
A concretização dos direitos humanos sob a perspectiva da cooperação fraterna
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos humanos e esporte: como o “Caso George Floyd” ajudou a transformar regras do jogo
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Caritas: organização da sociedade civil efetivando direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Governar a humanidade na guerra e na paz: uma genealogia das organizações não governamentais de direitos humanos na segurança internacional
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O comportamento da vítima na aplicação da pena entre o Direito Penal e os Direitos Humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à saúde: política pública de desenvolvimento da biotecnologia
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Empresas, direitos humanos e gênero: desafios e perspectivas na proteção e na emancipação da mulher pelas empresas transnacionais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Migração forçada no capitalismo contemporâneo: trabalho, direitos e resistências no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Elementos do pensamento decolonial no ordenamento jurídico latino-americano
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL...”
Trabalho e cotidiano do assistente social: desvendando um campo de mediações éticas na defesa dos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito Digital Global: o Tribunal Penal Internacional como mecanismo de apuração da responsabilidade individual nos crimes cibernéticos
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Os tratados internacionais de direitos humanos como parâmetros para o controle da constitucionalidade das leis
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Elementos filosóficos do conceito de Direitos Humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A transterritorialidade como mecanismo de responsabilização de empresas por violações aos Direitos Humanos
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A aposentadoria por idade como instrumento de proteção social após o advento da constituição de 1988: uma questão de direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Processo penal e ineficiência jurídica no combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes: a instrumentalização jurídica da proteção eficaz
Tese