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Assuntos:
“...Circulação jurídica...”
A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importação
Dissertação
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Assuntos:
“...ICMS : Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...”
ICMS nas operações interestaduais : conflitos decorrentes da partilha entre os estados
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...”
Aplicações Over-the-Top de comunicações sociais e conteúdos audiovisuais – uma perpectiva tributária: estudo sobre a possibilidade de tributação das Aplicações Over-the-Top pelo IC...
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...”
Benefícios fiscais do ICMS: positivação, natureza jurídica e requisitos de concessão
Tese
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...”
O ICMS e a boa-fé nas operações com empresas inidôneas
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...”
O ICMS como instrumento de indução ao consumo sustentável
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...”
Não-cumulatividade do ICMS no discurso jurídico
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...”
O ICMS na prestação do serviço de transporte internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços...”
Guerra fiscal entre os estados e o ICMS
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servicos...”
Alteração da competência tributária e reforma constitucional: O ICMS na importação de bens e a EC 33/01
Dissertação