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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A cooperação no estado federal e seus aportes para a política de saúde pública brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Uma crítica à judicialização da saúde a partir do conceito do justo aristotélico
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Alimentação adequada e saudável no campus Belém da Universidade Federal do Pará: estudo de caso das ações e programas institucionais voltados para alunos e servidores
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito e gestão pública: política pública como forma de manifestação da função administrativa aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públ...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Potencialidades funcionais das cláusulas de não indenizar: releitura dos requisitos tradicionais de validade
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A política de incentivos ao desenvolvimento socioeconômico do estado do Pará: avaliação dos resultados dos incentivos fiscais por meio da implementação de um referencial de control...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO...”
A prescrição no direito internacional privado brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O regime jurídico da Lei de Cotas
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Governança e responsabilidade social como fator de redução das desigualdades sociais nas cidades
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Inovação Urbana como Fator Deflagrador: rumo às Cidades Inteligentes
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Transporte Individual Urbano e a regulação do aplicativo Uber
Dissertação