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1
O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito
Por
Gomes, Filipe Lôbo
Publicado em 2006
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Dissertação
2
A oralidade como meio de implementação dos objetivos do Estado democrático de direito no âmbito do processo
Por
Oliveira, Giovani Martins de
Publicado em 2013
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Dissertação
3
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Por
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
Publicado em 2009
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Dissertação
4
Administrativização do direito penal brasileiro com a lei de improbidade empresarial
Por
Sodré, Edyleno Ítalo Santos
Publicado em 2016
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Dissertação
5
A imunidade tributária das instituições de educação do artigo 150, VI, c da Constituição Federal de 1988
Por
Barretto, David Sampaio
Publicado em 2013
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Dissertação
6
A colaboração entre igreja e estado no Brasil à luz da liberdade religiosa
Por
Silva, Ricardo Gaiotti
Publicado em 2016
Acessar documento
Dissertação
7
Manipulação discursiva e crise de Estado como obstáculos à institucionalização dos direitos fundamentais no Brasil
Por
Silva, Luciano Tertuliano da
Publicado em 2015
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
3
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
1
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
1
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
3
Repositório Institucional da UFRN
1
Repositório Institucional da UFS
1
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
1
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
3
Programa de Pós-Graduação em Direito
3
Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Barretto, David Sampaio
1
Gomes, Filipe Lôbo
1
Oliveira, Giovani Martins de
1
Silva, Luciano Tertuliano da
1
Silva, Ricardo Gaiotti
1
Sodré, Edyleno Ítalo Santos
1
Mais ...
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
1
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menos ...
Orientador(a)
Becho, Renato Lopes
1
Costa, Daniela Carvalho Almeida da
1
Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo
1
Lins Júnior, George Sarmento
1
Matsushita, Thiago Lopes
1
Ribeiro, Darci Guimarães
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
6
embargoedAccess
1
Idioma
Português
7
Assunto
Direitos fundamentais
Estado
7
Argüição
1
Concretização
1
Constituição
1
Crime contra a administração pública
1
Mais ...
Criminalidade
1
Crise
1
Democracia e oralidade
1
Descumprimento
1
Dignidade humana
1
Direito
1
Direito de punir
1
Direito penal econômico
1
Discriminação
1
Garantias
1
Globalização
1
Igreja
1
Imunidade tributária
1
Institucionalização
1
Instituições de educação
1
Jurisdição
1
Jurisdição constitucional, Igualdade
1
Legitimação
1
Liberdade religiosa, Religiões
1
Livre concorrência
1
Livre iniciativa
1
Neutralidade
1
Obstáculo
1
Pena (Direito)
1
Ver todos ...
menos ...
Assunto em inglês
Fundamental rights
7
State
Additive decisions
1
Alternative sanctions
1
Arguing
1
Church
1
Mais ...
Competition
1
Constitution
1
Constitutional jurisdiction
1
Criminality
1
Crisis
1
Democracy and orality
1
Discrimination
1
Educational institutions
1
Equality
1
Globalization
1
Guarantees
1
Human dignity
1
Institutionalization
1
Jurisdiction
1
Legitimation
1
Materialization
1
Neutrality
1
Noncompliance
1
Obstacle
1
Precept
1
Process
1
Punishment of law
1
Religions
1
Religious freedom
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
4
Direito
1
DIREITO
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
Ano da publicação
De:
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