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Assuntos:
“...Direito Tributário...”
A delimitação da competência tributária pela extrafiscalidade e sua aplicação no controle de validade da lei instituidora do tributo
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A neutralidade concorrencial no Direito Constitucional Tributário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Fundamentais...”
A tributação e a inclusão da pessoa com deficiência
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Constitucional...”
Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Dissertação
10
Assuntos:
“...Efetividade do Direito Público...”
Transação em matéria tributária: fundamentos para uma regulamentação em âmbito federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Tributário...”
Considerações sobre o princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Análise constitucional da desigualdade de gênero em matéria tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: dogmática e análise da jurisprudência brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Imunidades tributárias: considerações sobre sua aplicação formalista
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O mínimo existencial no direito tributário brasileiro: aplicação sobre as pessoas físicas e jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Tributário...”
A responsabilidade tributária das empresas formadoras de grupos econômicos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A controvérsia acerca da legalidade da inclusão dos encargos incidentes na tarifa de energia elétria na base de cálculo do ICMS
Dissertação